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21.
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Direito nos Estados Unidos
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Burueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8G589dir] (1).
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22.
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Dicionário crítico do feminismo
by | | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : UNESP, 2009Title translated: Dictionnaire critique du féminisme.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06D546d] (2).
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23.
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5 anos [do] Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos
by RODRIGUES, Carla. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: UERJ / CLAM, Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14C39787c] (1).
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24.
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
by JANTALIA, Fabiano. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : LTr, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08J353f] (1).
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25.
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Direitos sociais : fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14D59897d] (1).
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26.
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Gestão local e políticas públicas
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Santa Cruz do Sul : IPR, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.12G3937g] (1).
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O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
by VIEIRA, Tatiana Malta. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre : Sérgio Antônio Fabris Ed., 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04V658d] (1).
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28.
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Making the law work for everyone Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: New York : Commission on Legal Empowerment of the Poor, 2008Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01M2354m] (1).
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29.
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A exclusão legal da população carente
by ROCHA, Alexandre Lobão. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Thesaurus, c2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03R672e] (1).
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30.
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A efetividade do processo : um dos compromissos do pacto republicano
by SALVIANO, Ricardo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Consulex, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04S184e] (1).
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31.
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Capitalismo em crise, política social e direitos
by | | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Cortez, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01C2445c] (1).
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32.
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Direito constitucional descomplicado : caderno de questões
by Alexandrino, Marcelo | Paulo, Vicente. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Niterói : Impetus, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04A382d] (1).
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33.
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Controle judicial de políticas públicas
by CANELA JUNIOR, Osvaldo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C221c] (1).
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34.
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Subsídio para revisão e atualização do programa nacional de direitos humanos - PNDH
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos | 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos Brasília agosto de 2008. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233s] (1).
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Brasil direitos humanos, 2008 : a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos | 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233b] (1).
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Perguntas e Repostas : Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233per] (1).
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Direitos da moradia, da segurança e do lazer
by BRASIL. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8234d] (1).
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A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros
by BOCHENEK, Antônio César. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08B6646i] (1).
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Estado democrático de direito e direitos humanos
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01E792e] (1).
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Direitos humanos fundamentais
by FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Edition: 14. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01F3832d] (1).
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